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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Resolução 01/2025, que “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei 02/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei 03/2025, que “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei 04/2025, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 104/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto com emenda supressiva aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei 02/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei 03/2025, que “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei 04/2025, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei 01/2025, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL GUARUJÁ - INSTITUTO MARIA SCHMITT (IMAS)”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei 02/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.256, DE 15 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei 03/2025, que “CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei 04/2025, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO INTEFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar 105/2025, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 105/2025, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei Complementar 106/2025, que “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei 05/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei do Legislativo 01/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 105/2025, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei 05/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar 106/2025, que “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Legislativo 01/2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar 107/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

* Moção de Apoio ao PDL n.3/2025, que “VISA SUSTAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à secretaria de Casa.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 107/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar 108/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Moção de Apelo número 107/2025, que “MANIFESTA PROFUNDA PREOCUPAÇÃO COM A ATUAL SITUAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Moção aprovada por unanimidade em única votação e encaminhada à secretaria da Casa.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 109/2025, que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças.

* Projeto de Lei Complementar 110/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 4 DE 28 MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças.

* Projeto de Lei 06/2025, que “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto encaminhado às comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, e orçamentos e finanças.

* Projeto de Lei 07/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às comissões permanentes de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, e educação, cultura, esporte, saúde e assistência social e direito das pessoas com deficiências.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 110/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 4 DE 28 MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei 06/2025, que “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 109/2025, que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de lei número 007/2025, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei do Executivo número 008/2025, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social; e Direito das Pessoas com Deficiência.

* Projeto de Lei de número 009/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei Complementar número 111/2025, que “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MONITOR DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Ordinária número 08/2025, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Ordinária número 009/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo número 113/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e Obras e Serviços Públicos.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei 111/2025, que “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MONITOR DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar 113/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprova em única votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei número 010/2025, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça, Redação Final, e Orçamento e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça, Redação Final, e Orçamento e Finanças.

* Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei 012/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

* Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei número 010/2025, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 3º FECEG - FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Obras e Serviços Públicos, e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 52 E 53, OBJETO DAS MATRÍCULAS 6.220 E 2.286, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 3º FECEG - FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÔE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025, que “INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2025, que “CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 019/2025, que “INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2025, que “CONCEDE A MEDALHA DE ORDEM AO MÉRITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DR TIMÓTEO DÁVILA PEREIRA, AO SENHOR ADEMIR JOSÉ PEDROSO”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 18/2025, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2223, DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 017/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO”.

- Projeto encaminhado às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Obras e Serviços Públicos, e Agricultura, Indústria e Comércio.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 017/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que “INSTITUI BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMENBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74-B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 025/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉN GERAL, ARMAZÉN ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO QUE  ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMENBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74-B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉN GERAL, ARMAZÉN ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO QUE  ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

A Câmara Municipal de Guarujá do Sul abre inscrições para o Concurso Público nº 001/2025! As oportunidades são para Cadastro de Reserva nos cargos de:

Nível Superior:
• Contador
• Controlador Interno

Nível Médio:
• Auxiliar Legislativo

Nível Fundamental:
• Auxiliar de Serviços Gerais

📝 Inscrições: 01/07 a 30/07/2025
💻 Pela internet, no link https://ameosc.org.br ou diretamente na Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC.
📅 Prova Objetiva: 24/08/2025
📍 Informações completas no edital, disponível em:
https://www.guarujadosul.sc.leg.br/transparencia/concursos/concurso-001-2025/edital_de_concurso_publico_001-2025.pdf/at_download/file

⚠️ Atenção: o pagamento da taxa deve ser feito até o dia 31/07/2025.

Garanta sua chance de fazer parte do Poder Legislativo Municipal!

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 24/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei do Executivo nº 26/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 24/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade me única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei nº 27/2025, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E OUTRAS INOVAÇÕES, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 21/2025, que “INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade com emenda em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 27/2025, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E OUTRAS INOVAÇÕES, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES". 

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 26/2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei nº 28/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.811,9 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO "PACTO PELO SANEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei nº 29/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 30/2025, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 29/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

* Projeto de Lei nº 30/2025, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 32/2025, que “AUTORIZA À ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei nº 33/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei nº 34/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Resolução nº 02/2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO N. 08 DE 2021 E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE GUARUJÁ DO SUL- SC A EFETUAR DESPESAS COM O PROGRAMA VEREADORES MIRINS E CONCEDER ADIANTAMENTOS”.

- Projeto de Resolução apresentado e será encaminhado para votação na próxima sessão.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 33/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 114/2025, que “ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI ORDINÁRIA 1.048/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 048/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 116/2025, que “DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A PISTA DE ROLAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 040/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 117/2025, que “DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A PISTA DE ROLAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei do Executivo nº 044/2025, que “INSTITUI NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL O PROJETO, "ADOTE UMA PLACA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 117/2025, que “INCLUI O ARTIGO 242-A, NA LEI ORDINÁRIA Nº 756, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 041/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025, que “ALTERA O ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORDINÁRIA 2.730/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025, que “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 2.436 DE 18 DE JUNHO DE 2015”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que “AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 046/2025, que “AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAL TRANSIÇÃO ENTRE EMPRESAS FORNECEDORAS DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, que “AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2025, que “AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAL TRANSIÇÃO ENTRE EMPRESAS FORNECEDORA DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 041/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATÉRIAS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025, que “ALTERA O ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORDINÁRIA 2.730/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025, que “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI 2.436/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 044/2025, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O PROJETO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por maioria em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 118/2025, que “CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048/1992, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2025”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 118/2025, que “CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 92, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048/1992, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por maioria em única votação e encaminhado a redação final.