EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei número 010/2025, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 3º FECEG - FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Obras e Serviços Públicos, e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 52 E 53, OBJETO DAS MATRÍCULAS 6.220 E 2.286, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.