EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Ordinária número 08/2025, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Ordinária número 009/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 2.345, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Complementar do Executivo número 113/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e Obras e Serviços Públicos.