EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 041/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATÉRIAS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025, que “ALTERA O ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORDINÁRIA 2.730/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025, que “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI 2.436/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.