EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

💼Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 126/2026, que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 007/2026, que: “ALTERA A LEI 2.697/2020, PARA INCLUIR EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NO ROL DE BENS OBJETO DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

✅Projetos aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.

💼Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 126/2026, que: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

➡️Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 009/2026, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA, ASSUMIR ENCARGOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

➡️Projetos encaminhados para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.