EXTRATO DA SESSÃO
por Cesar Augusto de Negri Mombach
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publicado
08/12/2025 08h51,
última modificação
08/12/2025 08h51
44ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Apresentação do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente às contas do exercício do ano de 2024.
- Encaminhado à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei do Executivo Nº 055/2025: “ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI MUNICIPAL N. 2.877-2024, QUE APROVOU O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) DO MUNICÍPIO”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.