EXTRATO DA SESSÃO
por Cesar Augusto de Negri Mombach
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publicado
24/10/2025 09h25,
última modificação
24/10/2025 09h25
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei do Executivo nº 047/2025, que “ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.445, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, A QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COOMPDEC) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.