EXTRATO DA SESSÃO

por DIMITRY RICARDO RUCKHABER DA ROSA publicado 17/04/2025 16h23, última modificação 17/04/2025 16h23
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

Projeto de Lei Complementar 110/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 4 DE 28 MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.


* Projeto de Lei 06/2025, que “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.046/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade e encaminhado à redação final.