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por Interlegis
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publicado
05/08/2020 08h58,
última modificação
09/10/2024 10h54
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
— por Dimitry — última modificação 18/05/2023 18h57Institui programa de incentivos denominado “Pacto pelo Saneamento”, a fim de cumprir as metas de universalização da cobertura de esgotamento sanitário e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
— por Dimitry — última modificação 31/03/2023 08h36Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guarujá do Sul/SC e dá outras providências.
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