EXTRATO DA SESSÃO

por DIMITRY RICARDO RUCKHABER DA ROSA publicado 17/04/2024 15h00, última modificação 17/04/2024 15h00
147ª SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

Projeto de Lei Complementar de número 98/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.