EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 98/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Complementar de número 100/2024, que “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 11/2024, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N. 2.188/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N. 2.724/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 13/2024, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei do Legislativo de número 02/2024, que “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O MANDATO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei do Legislativo de número 03/2024, que “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei do Legislativo de número 04/2024, que “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.