EXTRATO DA SESSÃO

por Dimitry — publicado 28/11/2023 15h26, última modificação 28/11/2023 15h26
133ª SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei de número 50/2023, que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.


Projeto de Lei de número 52/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.