EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 99/2024, que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado è redação final.
* Projeto de Lei de número 10/2024, que “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado è redação final.
* Projeto de Lei Complementar de número 98/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei Complementar de número 100/2024, que “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.