ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Três projetos de lei em primeira votação:

* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Apresentação de cinco projetos de lei do Poder Executivo:

* Projeto de Lei de número 08/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 09/2022, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 10/2022, que “CRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei de número 11/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que "ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC"

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

53ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 07/04/2022

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