Ordem do Dia.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira e única votação:

* Projeto de Lei nº 19/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 20/2021 que “REVOGA A LEI N. 2.702, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 21/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

23ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 08/07/2021

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* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.