Ordem do Dia.
por Elivelton
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publicado
26/02/2021 09h35,
última modificação
26/02/2021 10h21
4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.
Na presente Sessão Legislativa tramita a apresentação de dois Projetos de Lei do Executivo:
* PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 03/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”.
* PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 04/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Horário: 18h00min
Data: 26/02/2021
Local: Câmara Municipal de Vereadores