Extrato da Sessão Legislativa.

MATÉRIAS QUE FORAM APRESENTADAS NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA.

* PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 03/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”.

- Encaminhou-se o referido Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o referido Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES

* Vereador Jair Tibolla sugere à Administração Municipal, através dos setores competentes, que estude a possibilidade de realizar uma revitalização nas margens do riacho que corta a cidade, bem como a implantação de um redutor de velocidade na extensão da Rua Rui Barbosa.

* Vereador Cleber Jonas Weschenfelder requisita o encaminhamento de uma Moção de Apelo ao Governo do Estado, solicitando a tomada de novas providências devido à atual situação sanitária que o extremo oeste catarinense apresenta.