Extrato da Sessão Legislativa.

por . — publicado 11/06/2021 09h20, última modificação 11/06/2021 10h22
19ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei nº 14/2021 que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 12.245, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 15/2021 que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.


* Vereador Volnei Luis Gossler propôs o encaminhamento de um expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando que o órgão avalie a possibilidade de incluir, no novo projeto de adequação da BR-163, a construção de um passeio público na Área Industrial do município.

 

* Vereadora Márcia Andreia Fernandes solicitou à Administração para que, através do Departamento de Urbanismo, estude a possibilidade de resolver impasses quanto ao trecho sem identificação da Rua Vereador José Léo Rippel, bem com sugeriu a instalação de iluminação pública na localidade.

 

* Vereador Rodrigo André Lunkes pediu ao Poder Executivo para que, através dos seus setores responsáveis, encaminhe para a Casa Legislativa o relatório com informações referentes ao fluxo de projetos civis que deram entrada no presente exercício.

- O referido pedido foi complementado pelo Vereador Jair Tibolla.

 

* Vereador Rodrigo André Lunkes sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, analise a possibilidade de instalar um viveiro municipal.

 

* Vereador Jair Tibolla realizou um pedido de informações ao Poder Executivo, solicitou o envio de informações sobre os recursos repassados pela União ao Município para o enfrentamento da COVID-19.