Extrato da Sessão Legislativa.
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Resolução nº 04/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Resolução aprovado em primeira e única votação pela maioria dos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
- Vereador Volnei Luis Gossler propôs a elaboração de uma Moção de Aplausos aos profissionais da Enfermagem, aos Assistentes Sociais, bem como aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, em virtude da passagem do dia comemorativo das classes citadas.
* A Vereadora Márcia Andreia Fernandes complementou o presente pedido, sugeriu a inclusão dos pedagogos na Moção Legislativa.
- Vereador Luiz Carlos Seibel sugeriu ao Poder Executivo Municipal um estudo sobre a viabilidade de incluir no seu quadro de servidores a partir do ano que vem os seguintes cargos efetivos: um Arquiteto, um Professor com licenciatura em Educação Especial, um Psicólogo Educacional e um Médico Especialista em Pediatria.
* O Vereador Jair Tibolla reforçou a referida Indicação.
- Vereadora Márcia Andreia Fernandes sugeriu à Administração Municipal que comece o planejamento para viabilizar a presença de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas municipais.
- Vereador Jair Tibolla solicitou ao Poder Executivo para que, através de seus órgãos competentes, encaminhe à Casa Legislativa o relatório dos recursos recebidos pelo Município para o combate à COVID-19, sua destinação com as respectivas notas fiscais, bem como os gastos com o funcionalismo público.