Extrato da Sessão Legislativa.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Resolução nº 03/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ART. 212 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Resolução aprovado em primeira e única votação pela maioria dos parlamentares presentes e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Resolução nº 04/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES

• Vereador Volnei Luis Gossler propôs o encaminhamento de um expediente solicitando aos órgãos responsáveis informações acerca da Rodovia BR-163.

• Vereador Mário Pagno solicitou à Administração, que através de seus órgãos competentes, envie o relatório do patrimônio público na Comunidade de Baixo Arara.

• Vereadora Dalvâni Roberta Lermen sugeriu à Administração Municipal, que estude a viabilidade de proporcionar cursos para a capacitação de cuidadores de idosos.

O referido pedido foi reforçado pela parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach.

• Vereadora Márcia Andreia Fernandes propôs aos órgãos responsáveis a revitalização das faixas de pedestres localizadas nas proximidades dos educandários do município.

O referido pedido foi reforçado pelo parlamentar Jair Tibolla.

• Vereador Jair Tibolla solicitou do Poder Executivo Municipal a tomada de providências quanto aos cachorros de rua.