EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 36/2023, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 37/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Complementar de número 91/2023, que “AUTORIZA O REPASSE DO VALOR DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* Projeto de Lei de número 38/2023, que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2024”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 39/2023, que “DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças.