EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 89/2023, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 16/2023, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 18/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 20/2023, que “FIXA JETOM PARA REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes em primeira votação.