Extrato da Sessão

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A Bancada de Situação (PT - PP) propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, avalie a possibilidade de ampliar a carga horária dos profissionais da equipe técnica da APAE Municipal.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu à Administração Municipal para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de consertar a fissura localizada na extensão da Rua Otávio Diehl. Assim como, levantou a viabilidade de serem instalados bancos e lixeiras no parque da Vila Sulina.