EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 12/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA E USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIO E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 13/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 14/2023, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.
* Projeto de Lei de número 15/2023, que “ALTERA O ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO DÉCIMO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.788/2023, DE 7 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA FECEG – FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.