EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 20/2022, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 24/2022, que “INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 30/2022, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.046/2010, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE CRIAM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em primeira votação.
* Projeto de Lei do Legislativo de número 33/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.