EXTRATO DA SESSÃO

por Dimitry — publicado 08/11/2022 10h15, última modificação 16/11/2022 17h19
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.


Projeto de Lei de número 20/2022, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.


Projeto de Lei de número 24/2022, que “INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.