EXTRATO DA SESSÃO

por Dimitry — publicado 19/09/2022 08h06, última modificação 19/09/2022 08h06
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

Projeto de Lei de número 23/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.