Extrato da Sessão

por . — publicado 16/12/2021 21h28, última modificação 16/12/2021 21h28
05ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado com emenda modificativa por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

 

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

 

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

 

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto de Lei do Legislativo aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.