Extrato da Sessão

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

- Projeto de Lei aprovado em primeira votação pela maioria dos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de instituir uma legislação para autorização de ligações de serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham alvará ou habite-se emitido pelo município.