Extrato da Sessão
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
* A Senhora Marceli Carmori recomendou ao Poder Executivo que tome providências sobre a atuação da servidora ocupante do cargo de Agente Administrativo lotada na Secretária Municipal da Saúde.
* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de criar uma legislação municipal sobre a economia solidária.
* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que avalie a possibilidade de remanejar a servidora ocupante do cargo de Agente administrativo que está atualmente lotada na Secretária Municipal de Saúde.
* A Banca da Oposição (MDB - PSB - PSD) solicitou do Poder Executivo informações acerca da distribuição das Canetas Aplicadoras de Insulina.
* O parlamentar Volnei Luis Gossler propôs ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de instalar pontos de luz no loteamento Weiss. Do mesmo modo, sugeriu a recolocação dos suportes das lixeiras.
* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu a convocação da Agente Administrativa lotada na Pasta da Saúde, bem como da Ex-Secretária Municipal de Saúde e da atual Secretária.