Extrato da Sessão.
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 16/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.
- O Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.
* Projeto de Lei nº 17/2021 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE POESIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- O Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.
* Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* Projeto de Indicação nº 01/2021 que “SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS MUNÍCIPES CURSOS PROFISSIONALIZANTES”.
- Autoria da Vereadora Márcia Maria Moreira. O Projeto de Indicação foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
- O parlamentar Mário Pagno solicitou ao Poder Executivo para que, através do departamento municipal de Transportes e Obras, estude a viabilidade de realizar reparos na ponte da Linha Treze de Maio.
- A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu à Administração para que avalie a possibilidade de reestruturar as entidades voltadas às políticas públicas de economia solidária do município. Além disso, propôs a elaboração de um banco de dados com currículos dos cidadãos interessados.
- O segundo pedido foi reforçado pela parlamentar Dalvâni Roberta Lermen.
- O parlamentar Jair Tibolla solicitou do Poder Executivo explicações sobre a substituição de lâmpadas. Também sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de adquirir um terreno para implantação de casas populares.
- O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs encaminhamento de uma Moção à ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), manifestando apelo para aprovação do Projeto de Lei nº 280/2019 que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico – PROERA, e dá outras providências”.