EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 035/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE-BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei Complemenar do Executivo nº 116/2025, que “DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A PISTA DE ROLAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei do Executivo nº 040/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças e Obras e Serviços Públicos e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência social.