EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

💼Projeto de lei ordinária do executivo nº 010/2026, que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - DENOMINADO ‘COMPROMISSO COM GUARUJÁ DO SUL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

💼Projeto de lei ordinária do executivo nº 015/2026, que: “CRIA META NO PPA 2026/2029, CRIA META NA LDO/2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2026”.

💼Projeto de lei do legislativo nº 001/2026, que: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

➡️Projetos encaminhados para as comissões permanentes de legislação, justiça e redação final e de orçamentos e finanças.