EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS LEGISLATIVAS


💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 001/2026, que: “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 002/2026, que: “ALTERA ART. DE LEI PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES”.
✅Aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.


💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
➡️Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamentos e Finanças e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.