EXTRATO DA SESSÃO
por Cesar Augusto de Negri Mombach
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publicado
09/02/2026 09h15,
última modificação
09/02/2026 14h49
46ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Projeto de Lei Ordinária do Executivo, Nº 001/2025, que: “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo, Nº 002/2025, que: “ALTERA ART. DE LEI PARA REDEFINIR A BASE DE CÁLCULO DA HORA-AULA EXCEDENTE DOS PROFESSORES”. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.