EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025, que “LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

- Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 053/2025, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.457/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 054/2025, que: “ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EDUCAÇÃO”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Orçamentos e Finanças.