EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025, que: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final.
* Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025, que: “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final.
* Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS GARRA – ADAG, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
- Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final.
* Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS “SOU MAIS GUARUJÁ DO SUL, COMPRE NO COMÉRCIO LOCAL”, EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUARUJÁ DO SUL, ACEGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamentos e Finanças e de Agricultura, Indústria e Comércio.
* Projeto de Lei do Executivo nº 052/2025, que: “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVOU E CONSOLIDOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
* Projeto de Lei do Executivo nº 053/2025, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.457/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.