EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 047/2025, que “ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.445, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, A QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COOMPDEC) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto e Emenda aprovados por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 048/2025, que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS DE BOMBOM E DOCES EM GERAL PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DE PÁSCOA E NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado a redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025, que “LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS GARRA - ADAG”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.