EXTRATO DA SESSÃO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 028/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.811,9 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO "PACTO PELO SANEAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.