EXTRATO DA SESSÃO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 29/2025, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.
* Projeto de Lei nº 30/2025, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CASA POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado á redação final.