EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMENBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74-B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEILÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉN GERAL, ARMAZÉN ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO QUE  ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em única votação e encaminhado à redação final.