EXTRATO DA SESSÃO
por DIMITRY RICARDO RUCKHABER DA ROSA
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publicado
15/05/2025 16h50,
última modificação
15/05/2025 16h50
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei 012/2025, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.
* Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.