Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul implanta Ouvidoria Pública e disponibiliza Carta de Serviço aos usuários.

Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul adere ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias/PROFORT, implantando a Ouvidoria Pública, e disponibiliza Carta de Serviço aos usuários.

O Programa PROFORT é coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do qual disponibiliza o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios) de forma gratuita aos gestores municipais, sendo uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

Isto posto, como forma de aprimorar a transparência do Poder Legislativo Municipal e intensificar a participação da sociedade, já estão disponíveis a população o acesso a Ouvidoria e a Carta de Serviços aos usuários da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, regulamentados pela Resolução 01/2019.

A Ouvidoria registra sugestões, elogios, denúncias, reclamações e pedidos de informações sobre as ações do Poder Legislativo do Municipal e a Carta de Serviços, instituída pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, é um documento no qual apresentam-se todos os serviços prestados pela Câmara à sociedade, de modo a garantir a transparência de suas atividades e ações.