EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS LEGISLATIVAS



💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 003/2026, que: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.

💼Projeto de Resolução do Legislativo Nº 001/2026, que: “ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VEREADOR MIRIM, PARA FINS DE ALTERAÇÃO DA DATA DA ELEIÇÃO PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2026 E SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

✅Projetos aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.



💼Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 126/2026, que: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

➡️Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamentos e Finanças e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.



💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 004/2026, que: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 005/2026, que: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”.

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 006/2026, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

➡️Projetos encaminhados para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.



💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 007/2026, que: “ALTERA A LEI 2.697/2020, PARA INCLUIR EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NO ROL DE BENS OBJETO DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

➡️Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.