EXTRATO DA SESSÃO
por Cesar Augusto de Negri Mombach
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publicado
29/12/2025 19h07,
última modificação
29/12/2025 19h07
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Projeto de lei complementar do executivo Nº 123/2025, que: “ACRESCE O ARTIGO 126-A E ALTERA A TABELA XII DA LEI COMPLEMENTAR N. 47-2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE GUARUJÁ”.
Projeto aprovado por unanimidade em votação única e encaminhado a redação final. Projeto de lei complementar do executivo Nº 125/2025, que: “ALTERA O NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Orçamentos e Finanças.