EXTRATO DA SESSÃO
por Cesar Augusto de Negri Mombach
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publicado
08/04/2026 09h29,
última modificação
08/04/2026 09h29
55º SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS LEGISLATIVAS:
💼Projeto de lei ordinária do executivo nº 010/2026, que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - DENOMINADO ‘COMPROMISSO COM GUARUJÁ DO SUL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
💼Projeto de lei do legislativo nº 001/2026, que: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
✅Projetos aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.