EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS LEGISLATIVAS:

💼Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 127/2026, que: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 009/2026, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA, ASSUMIR ENCARGOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

✅Projetos aprovados por unanimidade e encaminhados à redação final.

💼Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 008/2026, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC-CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

➡️Projeto encaminhado para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamentos e Finanças.