Mat\u00e9rias da Sess\u00e3o Legislativa
\r\nEm segunda vota\u00e7\u00e3o:
\r\n* Projeto de Lei Complementar n\u00ba 75/2021 que \u201cATUALIZA VENCIMENTO BASE, DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE ALTERA\u00c7\u00c3O SALARIAL, DO VALOR DO N\u00cdVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ACS E DOS ACE, FIXA A DATA BASE, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEm primeira e \u00fanica vota\u00e7\u00e3o:
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 05/2021 que \u201cAUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VACINAS CONTRA A COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEm primeira vota\u00e7\u00e3o:
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 06/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEm apresenta\u00e7\u00e3o:
\r\n* Projeto de Lei n\u00ba 07/2021 que \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 15\u00aa Legislatura
\r\nHor\u00e1rio: 19h00min
\r\nData: 30/03/2021
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