MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 050/2025, que: \u201cAUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 051/2025, que: \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGI\u00c3O DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2025, que: \u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA AMIGOS GARRA \u2013 ADAG, DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 043/2025, que: \u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 VALORIZA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LOCAIS \u201cSOU MAIS GUARUJ\u00c1 DO SUL, COMPRE NO COM\u00c9RCIO LOCAL\u201d, EM PARCERIA COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, ACEGS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e de Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 052/2025, que: \u201cDISP\u00d5E SOBRE A EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, SC, ATRAV\u00c9S DA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.647/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVOU E CONSOLIDOU O PER\u00cdMETRO URBANO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado para a Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 053/2025, que: \u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.457/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado para as Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e de Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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