MAT\u00c9RIAS DA SESS\u00c3O LEGISLATIVA
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 047/2025, que \u201cALTERA O \u00a72\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 2.445, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, A QUAL INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (SIMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (FUNDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COOMPDEC) NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL\u201d.
\r\n- Projeto e Emenda aprovados por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 048/2025, que \u201cAUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CAIXAS DE BOMBOM E DOCES EM GERAL PARA AS CRIAN\u00c7AS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARUJ\u00c1 DO SUL, POR OCASI\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DE P\u00c1SCOA E NATAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto aprovado por unanimidade em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o e encaminhado a reda\u00e7\u00e3o final.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 049/2025, que \u201cLOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 050/2025, que \u201cAUTORIZA ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as.
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\r\n* Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 051/2025, que \u201cAUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DA LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as e Agricultura, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.
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\r\n* Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2025, que \u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA AMIGOS GARRA - ADAG\u201d.
\r\n- Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
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